Pedido de Medida Cautelar Urgente: risco iminente de bloqueio de R$ 70 milhões em contas do DF por meio de BACEN-JUD
Pedido de Medida Cautelar Urgente: risco iminente de bloqueio de R$ 70 milhões em contas do DF por meio de BACEN-JUD
A presente ação objetiva sanar a situação de inconstitucionalidade decorrente da recalcitrância do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em admitir a desconstituição de milhares de sentenças inconstitucionais, sob o fundamento de faltar instrumento processual apropriado.
Conteúdo Jurídico, o autor
O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.
Precisa estar logado para fazer comentários.